DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de lixeiras fixas para calçada, tendo como finalidade o armazenamento de lixo comum dos prédios do DETRAN, visando a sua posterior coleta por empresa de coleta pública municipal, conforme especificações e quantidade estabelecidas no Termo de Referência.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO

Valor estimadoR$ 45.373,76

Compra90020Controle PNCP15883796000145-1-000019/2024Processo0010061382202412ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15883796000145Unidade compradoraERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/12/2024, 09:49Abertura04/12/2024, 09:49Encerramento09/12/2024, 07:59

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

Aquisição de lixeiras fixas para calçada, tendo como finalidade o armazenamento de lixo comum dos prédios do DETRAN, visando a sua posterior coleta por empresa de coleta pública municipal, conforme especificações e quantidade estabelecidas no Termo de Referência.

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