SUBSTITUIÇÃO DE 360M DE TUBULAÇÃO DE AMIANTO POR PVC NA RUA SAUL OLIVEIRA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A tubulação de amianto existente na Rua Saul Oliveira representa um risco significativo à saúde da população, devido à possível liberação de fibras de amianto na água. O amianto é um material comprovadamente cancerígeno, associado a doenças graves, como o câncer de pulmão e o mesotelioma, mesmo que o risco de contaminação pela água seja menor do que pela inalação. A presença de tubulações de amianto em uma área residencial expõe os moradores a riscos que exigem uma ação imediata, tornando a substituição urgente para a proteção da saúde pública. A tubulação de PVC apresenta uma série de vantagens em termos de durabilidade, resistência à corrosão e maior segurança sanitária em relação ao amianto. O PVC não libera substâncias prejudiciais à saúde, tem maior vida útil e requer menos manutenção ao longo do tempo, reduzindo custos futuros de reparos. A substituição imediata eliminará o risco de contaminação e vazamentos, garantindo a segurança e a continuidade do serviço de abastecimento de água para a população local. A manutenção das tubulações de amianto pode acarretar custos ainda mais elevados em caso de ruptura ou contaminação da água, além de possíveis ações judiciais e danos à imagem da administração pública. A realização da obra de substituição de forma imediata evita danos mais graves, preservando o orçamento público e garantindo a continuidade do serviço essencial de fornecimento de água potável, sem interrupções e com qualidade assegurada.