DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura destinados à reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA · CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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CompraDI-031Controle PNCP16255366000141-1-000031/2026Processo0020109/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE IRAQUARACNPJ do órgão16255366000141Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARALocalIraquara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 12:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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