InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão pública, com foco na orientação técnica, acompanhamento consultivo e suporte especializado relacionados às rotinas do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle ? SIAFIC, visando auxiliar a Câmara Municipal de Barreiras ? BA na adequada observância das exigências legais, normativas e operacionais estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.540/2020 e suas atualizações.
BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS
Dados da publicação
CompraIN016/2026Controle PNCP16256893000170-1-000022/2026ProcessoIN016/2026ÓrgãoBARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão16256893000170Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BARREIRASLocalBarreiras/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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