InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA JOVELINO PEREIRA DOS SANTOS, SN, CENTRO, CEP: 48.410-000, CÍCERO DANTAS-BA, DESTINADO A SERVIR COMO PROCURADORIA DA MULHER E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS/BA.
CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Cícero Dantas
Dados da publicação
Compra005Controle PNCP16299323000168-1-000012/2026Processo010ÓrgãoCICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão16299323000168Unidade compradoraCâmara Municipal de Cícero DantasLocalCícero Dantas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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