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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA REGULARMENTE CONSTITUÍDAS E HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, EXAMES LABORATORIAIS, EXAMES DE IMAGEM E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS

MUNICIPIO DE LAGOA REAL · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA REAL

Valor estimadoR$ 368.000,00
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Dados da publicação

Compra142/2026INControle PNCP16416117000190-1-000175/2026Processo236/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ do órgão16416117000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA REALLocalLagoa Real/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  7. Contratação de prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos Administrativos.ARACAS CAMARA MUNICIPALADT 020/2025 · Araçás/BA · Dispensa · 08/10/2026
  8. Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria, fiscalização e supervisão no controle interno deste poder legislativo, com no mínimo 01 visita por semana ou mediante solicitação desta casa, com assessoramento na realização dos trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de controle interno, com a criação, adaptação e reforma de normas internas, manual de rotina, emissão de pareceres, em cumprimento das legislações voltadas para regulamentação do órgão de controle, prestar apoio técnico a Comissão de Licitações por meio de orientação, treinamento, atualização, elaboração de editais, pareceres e acompanhamento dos processos licitatório, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, as Instruções Normativas dos Tribunais de Contas do Estado e da União e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, além da assessoria ao controle interno no acompanhamento do cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário dentre outras atividades inerentes ao controle interno. Assessoria na modalidade à distância, com orientações aos membros do Controle Interno, por meio de contato permanente através da Internet (chats, website ou e-mail) telefone e fax.ARACAS CAMARA MUNICIPALADT 008/2025 · Araçás/BA · Dispensa · 08/10/2026
  9. O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CARDIOLOGIA CIRÚRGICA, INTERVENCIONISTA, VASCULAR E CORONÁRIA, INCLUINDO CATETERES PARA OBTENÇÃO DE ACESSO VENOSO CENTRAL POR INSERÇÃO PERIFÉRICA (PICC) COM COMODATO, visando atender às necessidades assistenciais do Hospital Ana Nery (HAN), integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia (CHS/UFBAUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA107 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
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