DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto deste processo a contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia civil para a execução da 1ª Etapa (Serviços Preliminares e Estrutura) da Construção do Prédio da Câmara de Vereadores do Município de Itororó/BA
CAMARA MUNICIPAL DE ITORORO · Câmara Municipal de Itororó
Dados da publicação
Compra016Controle PNCP16417388000160-1-000006/2026Processo016-2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITOROROCNPJ do órgão16417388000160Unidade compradoraCâmara Municipal de ItororóLocalItororó/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 08:15Abertura15/06/2026, 13:00Encerramento18/06/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores