DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente Contratação de empresa para aquisição de itens de higiene pessoal e cuidados especiais para cumprimento da Ação Civil Pública nº 8001173-57.2025.8.05.0251., com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em defesa do direito individual indisponível de A.V.S.B., representada por sua genitora Janice Santos Silva, em face do Município de Sobradinho/BA.

MUNICIPIO DE SOBRADINHO · Prefeitura Municipal de Sobradinho

Valor estimadoR$ 8.276,28

Dados da publicação

Compra023Controle PNCP16444804000110-1-000047/2026Processo023/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ do órgão16444804000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de SobradinhoLocalSobradinho/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (3)

Item 1 · FRALDAS DESCARTÁVEIS, TAMANHO G, DAS MARCAS PAMPERS, HUGGIES OU BABYSEC

R$ 2.419,20

Quantidade: 2160 · Unitário: R$ 1,12 · Em andamento

Item 2 · HIPOGLÓS CREME PREVENTIVO DE ASSADURAS. EMBALAGEM 120 G

R$ 1.543,68

Quantidade: 24 · Unitário: R$ 64,32 · Em andamento

Item 3 · CREME DE BARREIRA HIDRATANTE PROTETOR DE PELE BISNAGA COM 100 G.

R$ 4.313,40

Quantidade: 60 · Unitário: R$ 71,89 · Em andamento