DispensaDivulgada no PNCP
Conserto do telhado do Posto 2 do BPMRv
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EMCPE/CPE
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP16695025000197-1-000914/2026Processo0250457 000029/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEMCPE/CPELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras