DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Bandeiras, Estandartes, Insígnias e Rosetas.
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP16695025000197-1-000993/2026Processo1254830 000009/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCPMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/10/2026, 11:24Abertura07/10/2026, 11:24Encerramento15/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras