DispensaDivulgada no PNCP
Conserto do portão de entrada do CPE.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EMCPE/CPE
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP16695025000197-1-001011/2026Processo0250457 000030/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEMCPE/CPELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2026, 11:16Abertura09/10/2026, 11:16Encerramento15/10/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras