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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para compor a comissaria do COMAVE

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · BTL RPAER/COMAVE

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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP16695025000197-1-001042/2026Processo1254266 000056/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraBTL RPAER/COMAVELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 13:17Abertura15/10/2026, 13:17Encerramento22/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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