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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa legalmente constituída e tecnicamente qualificada para a prestação de serviços de execução de obra de Contenção de Encostas no Município de Alvinópolis/MG, visando atender à demanda da Secretaria de Obras Públicas, mediante Licitação Compartilhada decorrente da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI, no âmbito do Processo Administrativo nº 07.0071.2026.17

MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 11.789.998,92
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Dados da publicação

CompraDL 48Controle PNCP16725392000196-1-000113/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVINOPOLISCNPJ do órgão16725392000196Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAlvinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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