Obras Públicas.
MUNICIPIO DE PIMENTA · FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 109/2025 para contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Pimenta/MG, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), compreendendo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução do objeto
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.