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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA A APRESENTAÇÃO DE 01 (UM) ESPETÁCULO MUSICAL, COM A BANDA “SAMBA DE CASA”, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DA 23:00 HORAS, NA PRAÇA PRESIDENTE KUBITSCHEK (QUARTEIRÃO DO SAMBA), DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO: “CARNAVAL PRA TODOS”, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 13 A 17/02/2026, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS–MG, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA.

MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG

Valor estimadoR$ 9.500,00
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Dados da publicação

CompraIL 16Controle PNCP16752446000102-1-000020/2026Processo22/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ do órgão16752446000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MGLocalCongonhas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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