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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 23.953.975 JEAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA,CNPJ: 23.953.975/0001-30, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA A APRESENTAÇÃO DE 01 (UM) ESPETÁCULO MUSICAL, COM O GRUPO “CADÊNCIA DO SAMBA”, DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO: “CARNAVAL PRA TODOS”, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS – MG, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DIANTE DAS CONDIÇÕES E DO FUNDAMENTO LEGAL EXPRESSOS NO PRESENTE INSTRUMENTO.

MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG

Valor estimadoR$ 5.500,00
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Dados da publicação

CompraIL 17Controle PNCP16752446000102-1-000022/2026Processo23/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ do órgão16752446000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MGLocalCongonhas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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