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CredenciamentoDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é o Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil, com vistas à elaboração e apresentação de estudos e projetos de engenharia/arquitetura necessários à produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com foco na modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial),conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG

Valor estimadoR$ 9.400.000,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP16752446000102-1-000077/2026Processo12868/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ do órgão16752446000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MGLocalCongonhas/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 09:21Abertura06/04/2026, 09:25Encerramento06/05/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

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