DISPENSA POR EMERGÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALISTA EM MICROSOFT OFFICE365 E MICROSOFT WINDOWS SERVER ADM ACTIVE DIRECTORY E SOLUÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITE A VISIBILIDADE E CONTROLE DE TRÁFEGO, FILTRAGEM DE CONTEÚDO WEB, FILTRO DE DADOS, VPN, SERVIDORES WEB DEDICADO NA NUVEM PARA HOSPEDAGEM DO SITE E SOLUÇÃO DE REDE WIRELESS COMO SERVIÇO GERENCIADO E CONTROLADOR NA NUVEM, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso