InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, PERTENCENTE À RAIENE SANTANA DOS SANTOS, CPF – 101.700.706-38, SITUADO NA PRAÇA DA MATRIZ, Nº 35, BAIRRO MATRIZ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR, QUE CONTA COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 136,00 M² (CENTO E TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS) E ÁREA ADJACENTE DO TERRENO DE 688,00 M² (SEISCENTOS E OITENTA E OITO METROS QUADRADOS)NESTE MUNICÍPIO, PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
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CompraIL 146Controle PNCP16752446000102-1-000224/2026Processo85/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ do órgão16752446000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MGLocalCongonhas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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