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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio à organização, sistematização e elaboração de documentos e relatórios necessários à Consolidação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Piumhi/MG, visando atendimento aos critérios do ICMS Patrimônio Cultural, conforme diretrizes do IEPHA/MG.

MUNICIPIO DE PIUMHI · MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP16781346000104-1-000084/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE PIUMHICNPJ do órgão16781346000104Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PIUMHI/MGLocalPiumhi/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 09:36Abertura30/04/2026, 09:35Encerramento06/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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