DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição impressos gráficos para uso nos diversos setores da Autarquia Pains/MG.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única
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Compra004Controle PNCP16786063000155-1-000007/2026Processo016/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão16786063000155Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPains/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2026, 07:45Abertura06/08/2026, 07:00Encerramento13/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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