DispensaDivulgada no PNCP
Revisão 20.000 KM em concessionária para fins de manutenção de garantia.
MUNICIPIO DE VARGEM BONITA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP16788309000128-1-000027/2026Processo24ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM BONITACNPJ do órgão16788309000128Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalVargem Bonita/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.