DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, ESSENCIAIS E CONTÍNUOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA PARECERES, ASSESSORIAS E CONSULTORIAS TÉCNICAS, PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, ATUANDO NA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA/MG.

MUNICIPIO DE MARLIERIA · UNIDADE UNICA

Valor estimadoR$ 60.000,00

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP16796872000148-1-000021/2026Processo37/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARLIERIACNPJ do órgão16796872000148Unidade compradoraUNIDADE UNICALocalMarliéria/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras