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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por meio do Consórcio Público Instituição Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, de prestação de serviços de Transporte Sanitário Eletivo -Transporta SUS, destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) deste Município, que se encontram em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE · Sec. Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 76.680,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 6Controle PNCP16870974000166-1-000041/2026Processo32/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ do órgão16870974000166Unidade compradoraSec. Municipal de SaúdeLocalSanto Antônio do Monte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 08:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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