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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DOS USUÁRIOS DO SUS, PELO ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO INTERMUNICIPAL, EM FAVOR DOS MUNÍCIPES DA CONTRATANTE, USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 428.904,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP16886871000194-1-000171/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ do órgão16886871000194Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalItamarandiba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 08:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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