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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO – TSD, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO, EXECUÇÃO DA BASE, APLICAÇÃO DE MATERIAIS BETUMINOSOS, TRANSPORTE E EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM SUPERFICIAL, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DA CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 442.043,90
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP16886871000194-1-000237/2026Processo238ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ do órgão16886871000194Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalItamarandiba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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