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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de Fundação de Apoio - autorizada pelo MEC/MCTI junto a UFVJM, nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994 - para prestação de serviços de gestão administrativa e financeira, para a execução de Projeto de Extensão de interesse da UFVJM, intitulado "Educação em Direitos Humanos - FACET/UFVJM

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI · UNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

Valor estimadoR$ 12.767,26
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Dados da publicação

Compra183Controle PNCP16888315000157-1-000030/2026Processo23086.007289/2026-38ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURICNPJ do órgão16888315000157Unidade compradoraUNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURILocalDiamantina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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