DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Fundação de Apoio - credenciada pelo MEC/MCTI junto a UFVJM, nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994 - para prestação de serviços de gestão administrativa e financeira, para a execução de Projeto de Pesquisa de interesse da UFVJM, intitulado "MINERAÇÃO E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS NA SAÚDE E NA QUALIDADE DE VIDA DAS COMUNIDADES POR ELA AFETADAS: estudo de caso da extração do minério de ferro na microrregião de Conceição do Mato Dentro – MG"
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI · UNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
Dados da publicação
Compra90043Controle PNCP16888315000157-1-000085/2024Processo23086.008917/2024ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURICNPJ do órgão16888315000157Unidade compradoraUNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURILocalDIAMANTINA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/12/2024, 15:33Abertura11/12/2024, 15:33Encerramento16/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Enquadramento na situação prevista no Art. 75º, Inciso XV da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.