DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Seleção e Treinamento
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra8.000056Controle PNCP16930299000113-1-000120/2026Processo54ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Por favor ao emitir a nota fiscal, informar nº da Naf e da conta corrente para pagamento. A compra está em conformidade com a Lei nº 14.133/21. Decreto Municipal nº 271/2025. Inscrição de servidores no Seminário " Saúde Mental e Gestão de pessoas na Administração Pública.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.