Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas, com ou sem necessidades especiais, enquadradas no Grau de Dependência I, em Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, na modalidade paralela e não excludente.

Item 1 · Credenciamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, para execução de serviço especializado de acolhimento em regime integral de pessoas idosas, acima de 60 sessenta anos, de ambos os sexos, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, com diferentes graus de dependência.