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DispensaDivulgada no PNCP

Curso Estruturação e organização do Controle Interno municipal para a servidora Jussara Maria Fraga Bicalho, entre os dias 13052026 e 15052026

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC

Valor estimadoR$ 1.950,00
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Dados da publicação

Compra000033Controle PNCP17058108000138-1-000043/2026Processo000044/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOSCNPJ do órgão17058108000138Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFICLocalJoão Monlevade/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Curso Formação e Atualização para Controladores Internos Municipais: Atribuições, Conformidade e Boas Práticas, visa compreender com segurança as atribuições legais do controle interno à luz da Constituição, LRF, Lei 14.1332021 e orientações dos TCEs, organizar rotinas de controle, analisar processos, atuar de forma técnica, elaborar documentos oficiais e promover fortalecimento controle interno.

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