DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE PRESTADOR DE SERVICO PESSOA FISICA OU JURIDICA NA QUALIDADE DE DESPACHANTE DEVIDAMENTECREDENCIADO PELO DETRAN MG PARA REGULARIZACAO DE DOCUMENTACAO E EMPLACAMENTO DE VEICULOS DA FROTADA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONTALVANIA MG
MUNICIPIO DE MONTALVANIA · Prefeitura Municipal de Montalvânia
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP17097791000112-1-000046/2026Processo21/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTALVANIACNPJ do órgão17097791000112Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MontalvâniaLocalMontalvânia/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 11:58Abertura13/04/2026, 07:00Encerramento17/04/2026, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras