DispensaDivulgada no PNCP
Reagentes e materiais para laboratórios
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS · CEGT
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP17138140000123-1-000070/2026Processo3051008 000004/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraCEGTLocalUberaba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 13:58Abertura05/05/2026, 14:38Encerramento08/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez