DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de refrigerador duplex - demanda do convênio BNB 0026/2025.
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS · EPAMIG NORTE
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP17138140000123-1-000153/2026Processo3051004 000012/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraEPAMIG NORTELocalNova Porteirinha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 11:07Abertura23/07/2026, 11:07Encerramento31/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez