DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de 2 inscrições na XXXI Convenção de Contabilidade de Santa Catarina

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS · CONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAIS

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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP17188574000138-1-000101/2026Processo14071ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17188574000138Unidade compradoraCONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAISLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.