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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação Christiano Ottoni - FCO com a finalidade de dar apoio ao Projeto Modulo Jean Monnet “Safeguarding of Employment and Digitally Organized Workers” (SEDOW)”.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MG

Valor estimadoR$ 119.935,90
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP17217985000104-1-000133/2025Processo23072.262937/2024-12ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17217985000104Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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