InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação, a fim de contratar, a pedido do Instituto de Ciências Biológicas UFMG, o BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº 00.000.000/0001-91, para fechamento de câmbio na importação/aquisição de RNA mensageiro (mRNA) customizado, um insumo altamente especializado e de natureza técnico-científica essencial para a execução de projeto de pesquisa financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), conforme discriminado nos docs SEI id nº 4457741 e 4484423.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · ADMINISTRACAO GERAL/UFMG
Dados da publicação
Compra275Controle PNCP17217985000104-1-000237/2025Processo23072.236262/2025-29ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17217985000104Unidade compradoraADMINISTRACAO GERAL/UFMGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O produto é tecnicamente insubstituível, sendo imprescindível à continuidade das atividades previstas no projeto, o que torna a aquisição internacional a única alternativa viável.