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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FEPE, com a finalidade de dar apoio ao projeto de extensão e socioambiental "Institucionalização da Política de Animais dos campi da UFMG".

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MG

Valor estimadoR$ 7.680.120,60
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP17217985000104-1-000269/2024Processo23072.230939/2024-34ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17217985000104Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2024, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Art. 1* da Lei 8.958/1994, combinado com o inciso XV do art. 75 da Lei 14.133/2021.

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