Contratação da Fundação Rodrigo Mello Franco de Andrade – FRMFA com a finalidade de dar apoio ao Projeto “Espaços Comunitários de Saberes, Cultura e Bem Viver Yanomami: construção de quatro casas da escola e um centro de formação”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Art. 1º da Lei nº 8.958/1994, combinado com o inciso XV do art. 75 da Lei 14.133/2021