Contratação da Fundação Rodrigo Mello Franco de Andrade, CNPJ nº 31.605.058/0001-92, para dar apoio ao projeto de Pesquisa "Mapeamento das Condições de Trabalho e Violações de Direitos Humanos de trabalhadoras e trabalhadores metalúrgicos da RMBH no período entre 2009 e 2026", no valor de R$ 200.000,00.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos