DispensaRevogada

Contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais – IPEAD com a finalidade de dar apoio ao Projeto “Mapeamento de culturas agrícolas e dos sistemas produtivos da sociobiodiversidade no Brasil”, relativo ao Termo de Execução Descentralizada – TED, celebrado entre a UFMG e a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MG

Valor estimadoR$ 6.169.819,00
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP17217985000104-1-000491/2024Processo23072.261981/2024-05ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17217985000104Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência