DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP para dar apoio ao Projeto de Extensão intitulado “MODERNIZAÇÃO DE PARQUE TECNOLÓGICO DOS NÚCLEOS DE TELESSAÚDE MINAS GERAIS HC/UFMG E MINAS GERAIS FM/UFMG PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM REGIÕES REMOTAS BRASILEIRAS"
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · FACULDADE DE MEDICINA/UFMG
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP17217985000104-1-000523/2024Processo23072.258185/2024-87ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17217985000104Unidade compradoraFACULDADE DE MEDICINA/UFMGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Art. 1° da Lei n°8.958/1994, combinado com o inciso XV do art. 75 da Lei 14.133/2021.