Contratação da Fundação de Ensino, Pesquisa e Extensão (FEPE) com a finalidade de dar apoio ao Projeto de Pesquisa EFETIVIDADE DO SPORTS STARS BRASIL SOBRE DESFECHOS DE ATIVIDADE, PARTICIPAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO FÍSICA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO: UM ENSAIO CONTROLADO RANDOMIZADO, ao qual subsidiará a implementação do Núcleo do TEAtivo na UFMG, parceria entre o Ministério do Esporte e a UFMG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.