Contratação de empresa especializada para serviços contínuos de prestação de apoio a serviço de alimentação - Lanchonete, cumulada com a cessão onerosa de espaço público, no C. Gameleira do CEFET-MG, na Avenida Amazonas, nº 5855, B. Gameleira, Belo Horizonte, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A licitação será realizada em grupo único (CESTA DE PRODUTOS), formado por 11 itens , conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem, servindo esta CESTA DE PRODUTOS como o critério de julgamento, sagrando-se vencedor o menor preço desse GRUPO que tem o preço máximo total de R$ 53,21 (cinquenta e três reais e vinte um centavos). 1.3. O valor mensal fixado de R$ 395,40 (trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos) a ser pago pela contratada à contratante, a título de indenização pecuniária pelo uso das áreas mencionadas, nos termos do Termo de Referência (TR), NÃO SERÃO OBJETO DE DISPUTA.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.