DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de gestão administrativa e financeira necessária para realização de concurso público para provimento de cargos técnico-administrativos em educação do CEFET-MG, sob regime de risco da Contratada, sem ônus para a Contratante.
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS · CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - MG
Dados da publicação
Compra394Controle PNCP17220203000196-1-000238/2025Processo23062.061799/2025-48ÓrgãoCENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17220203000196Unidade compradoraCENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 13:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos