InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Licença de acesso PLUS ao Banco de preços para 03 usuários, sendo: Plataforma para consulta em sistema informatizado de pesquisa de preços oficiais, denominada BANCO DE PREÇOS, especializada em pesquisa, análise e parametrização de preços praticados pela Administração Pública. A ferramenta deve consolidar dados de diversas fontes oficiais (compras governamentais), permitindo a elaboração de mapas comparativos e relatórios técnicos de conformidade com as normas vigentes
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP17231564000138-1-000027/2026Processo05999/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17231564000138Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos