DispensaDivulgada no PNCP
A finalidade é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de prestação de serviços de elaboração de projeto de incêndio de acordo às normas do Corpo de Bombeiros (AVCB), dos imóveis deste Conselho descritos na planilha desta dispensa eletrônica, de acordo com as especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas na referida dispensa e seus Anexos. LOTE ÚNICO CONTENDO 04 (QUATRO) ITENS.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP17231564000138-1-000031/2025Processo07794/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17231564000138Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2025, 12:18Abertura12/06/2025, 12:18Encerramento20/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.