Processo de Dispensa de Licitação para Aquisição de Móveis – devido pregão deserto - em atendimento a Sede em Belo Horizonte do CRESS-MG e justifica-se a aquisição dos móveis restantes, não contratados no Pregão 002/2025, para complementação dos projetos de implantação do auditório do CRESS/MG, apenas cadeiras, pois no Pregão foram contratados os serviços: grades decorativas, painéis ripados: a frente/esquerda e aos fundos; bem como porta/armário, para espaço dos equipamentos audiovisuais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicitamos autorização para abertura de processo de Dispensa de Licitação para Aquisição de Móveis – devido pregão deserto - em atendimento a Sede em Belo Horizonte do CRESS-MG e justifica-se a aquisição dos móveis restantes, não contratados no Pregão 002/2025, para complementação dos projetos de implantação do auditório do CRESS/MG, apenas cadeiras, pois no Pregão foram contratados os serviços: grades decorativas, painéis ripados: a frente/esquerda e aos fundos; bem como porta/armário, para espaço dos equipamentos audiovisuais; e por fim armários da copa e banheiros para guarda de materiais. Para tanto, não se fazem necessários novos Estudos Preliminares, pois os mesmos constam do Pregão 002/2025 deserto, passando direto ao procedimento de contratação, extraindo-se do processo administrativo 041/2024 as partes iniciais desta contratação que se continua: DFD, ETP e TR que será adaptado para o item pendente de aquisição; mais as cotações das referidas cadeiras e identificação da empresa selecionada.