InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Palestrante, Profa. Damares Pereira Vicente, para realizar o evento com o tema: “Precarização do Trabalho e os Impactos na Saude dos Assistentes Sociais”, a ser realizado no dia 17 setembro de 2025 de forma online, pela plataforma meet.

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO · CONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MG

Valor estimadoR$ 596,80
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP17383712000130-1-000036/2025Processo043/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAOCNPJ do órgão17383712000130Unidade compradoraCONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2025, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Justifica-se a realização do evento proposto para contribuir para a promoção do aprimoramento intelectual, técnico e político das e dos assistentes sociais em Minas Gerais, como forma de qualificar o exercício profissional, mediado pelo projeto ético e político, potencializando a melhoria dos serviços prestados a população. A Contratação da profissional se dá por sua habilitação e domínio técnico na área a ser abordada e relevante conhecimento científico. Os conteúdos reproduzidos pelo CRESS sejam digitais, impressos ou audiovisuais, são voltados para informar os assistentes sociais sobre temas atuais, assim como contribuir para uma visão crítica a respeito de temas transversais ao Serviço Social. Assim, é importante que estes conteúdos formativos tenham qualidade técnica, tanto no que diz respeito ao conteúdo, como na forma em que são apresentados à categoria profissional. Por isso, a necessidade de que sejam reproduzidos com apoio de profissionais referências de atuação profissional ou acadêmica.