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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da empresa especializada BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. para a prestação dos serviços de gerenciamento, administração e fornecimento dos cartões magnéticos Banricard Alimentação, aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores Novo Barreiro/RS, em quantidade e frequência variável de acordo com a conveniência, conforme disposto no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei Municipal nº 2.531/2025.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIRO · Câmara Municipal de Novo Barreiro

Valor estimadoR$ 14.400,00
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Dados da publicação

CompraDispensa de licitação 16Controle PNCP17414192000185-1-000020/2025Processo21ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIROCNPJ do órgão17414192000185Unidade compradoraCâmara Municipal de Novo BarreiroLocalNovo Barreiro/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/10/2026, 15:02Abertura03/09/2025, 08:00Encerramento03/09/2025, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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